O novo programa habitacional Casa Verde e Amarela lançado nesta terça-feira (25) pelo governo por meio de Medida Provisória para substituir o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) prevê a renegociação de dívida de 500 mil imóveis de mutuários da Faixa 1 do programa antigo que estavam inadimplentes e que poderiam perder suas casas. Além disso, os juros serão ainda menores, principalmente para os estados das regiões Norte e Nordeste do país.

A regularização fundiária e da melhoria habitacional também fazem parte do novo modelo. A partir de agora, as quatro faixas do MCMV: 1 (até R$ 1,8 mil); 1,5 (entre R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil); 2 (entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil) e 3 (entre R$ 4 mil e R$ 7 mil) estão sendo substituídas por três grupos. São eles:

Grupo 1: famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
Grupo 2: famílias com renda mensal entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
Grupo 3: famílias com renda mensal entre R$ 4 mil e R$ 7 mi.

O ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que a taxa mínima praticada no MCMV era de 4,75% ao ano. Com o novo programa, nas regiões do Norte e Nordeste, as taxas mínimas agora passam a ser de 4,25% ao ano para as famílias com renda de até R$ 2 mil e de 4,5% ao ano para para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nos demais estados do país, a taxa mínima caiu para 4,5% ao ano.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) avalia como positiva a redução de juros no financiamento imobiliário promovida pelo programa Casa Verde e Amarela. A redução de até 0,50 ponto percentual na taxa permitirá a mais famílias de baixa renda o acesso ao empréstimo habitacional. “O Brasil tem um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias, sendo que 91% impacta a população com renda de até três salários mínimos. A região Nordeste, por exemplo, sofre com a falta de 2 milhões de moradias. O Casa Verde e Amarela chega, portanto, como um importante reforço na política habitacional voltada para a população mais pobre. O programa mostra, ainda, que é absolutamente viável reduzir os juros do financiamento imobiliário no Brasil”, afirma Luiz Antonio França, presidente da Abrainc.

Empresas voltam a investir

Para o presidente da Ademi-RJ (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) e da Brasil Brokers, Cláudio Hermolin, o programa é muito bom e o modelo de interesse social é fundamental para o nosso país, pois o déficit habitacional é de quase 8 milhões de moradias. “Não podemos ficar em hipótese alguma sem um programa com esse viés. Então se o nome é Casa Verde e Amarela ou Minha Casa, Minha Vida não importa desde que o programa cumpra o seu papel de interesse social. Olhando efetivamente sobre o ponto de vista do programa lançado hoje, a redução da taxa de juros é muito importante para que possamos ampliar o leque de famílias com acesso à moradia e com isso construir um número expressivo de unidades, o que vai possibilitar a geração de emprego e renda”, analisa Hermolin.

O executivo destaca que a renegociação para os inadimplentes da faixa 1, do antigo MCMV, também é muito positiva. A iniciativa contribui para que milhares de pessoas nesta faixa não corram o risco de perderem seus imóveis. “O novo formato de um programa de interesse social como o Casa Verde e Amarela vem de encontro com o desejo do setor de entender qual seria a visão do governo, ou seja, o planejamento do governo com esse público e o novo modelo proposto hoje vai resolver essa lacuna. Esperamos agora que os recursos sejam liberados e que as obras realmente sejam retomadas e, principalmente, que possamos dar continuidade porque toda incerteza acaba sendo gerada quando você diz que vai mudar ou reestruturar o programa. Isso gera insegurança jurídica para as empresas que atuam neste segmento de fazer seus investimentos. Na hora que oficialmente o programa é lançado, possibilita que as empresas voltem a investir neste segmento que é tão importante porque sabem efetivamente qual vai ser a regra do jogo”, diz Hermolin.

Regularização fundiária

O novo programa habitacional também contempla a regularização fundiária e tem como objetivo beneficiar pelo menos 130 mil imóveis no primeiro ano do programa, ou seja, dar matrícula e escritura da moradia. Para arcar com estes custos, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que o governo vai usar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que é financiado por bancos privados. Segundo o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, as instituições financeiras concordaram em doar R$ 500 milhões do FDS, que há mais de 15 anos não era movimentado, para uma iniciativa tão importante que beneficia a população que mais precisa em nosso país.

Quem tem direito

Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco. Já a melhoria habitacional consiste na reforma e na ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no Cadastro Único do Governo Federal, não ter outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.