Aumento do IPTU e ITBI impacta venda de imóveis
Fique ligado! O advogado Paulo Simões, especialista em mercado imobiliário do escritório Basile Advogados, ressalta que a Lei 6250/2017, que determina alterações nas alíquotas de cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou seja, aumento nos impostos também terá impacto na venda de imóveis. De acordo com Simões, o ITBI, sofreu reajuste de 1%. Antes a alíquota era de 2% com a nova lei sobe para 3%. Já IPTU passa a ter uma cobrança de 40% a 50% a mais para imóveis das classes baixa e média e 15% para as unidades mais caras, aumentando ainda mais a carga tributária para os contribuintes.
Vale lembrar que o ITBI é o imposto sobre transmissão de bens imóveis e sua incidência está diretamente ligada à aquisição de um bem imóvel, sendo o seu pagamento fundamental para concretização do negócio. Ou seja: sem o pagamento desse imposto não há que se falar em transferência do bem e liberação dos documentos. E o IPTU também está diretamente relacionado às propriedades imóveis, motivo pelo qual é fundamental o seu pagamento pelos proprietários.
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